LICENÇA – Autorização concedida por entidades civis ou religiosas para publicar certos textos. Approbatio. Imprimatur.
(FARIA; PERICÃO, 2008, p. 739)
A partir da criação da imprensa, no século XV, a produção de livros e folhetos passou a desenvolver-se como nunca antes na história. O volume de publicações produzidas deu um salto (obviamente, precisamos compreender esse “salto” dentro do contexto histórico, pois não é possível comparar os números dessa época com os dos dias de hoje), o que causou profunda preocupação nos governantes, receosos dos impactos que a ampliação na difusão de ideias causaria no seu povo.
Como uma alternativa ao controle sobre a circulação de ideias, surgem as licenças, ou privilégios: permissões dadas por entidades religiosas, políticas e civis, que visavam ao controle da impressão e circulação de impressos.
Um livro que não obtivesse todas as licenças necessárias não poderia ser impresso. As penalidades impostas àqueles que ousassem burlar o sistema incidiam sobre autores, impressores e leitores: punições severas poderiam ser aplicadas, indo desde o pagamento de multas, confisco de bens, prisão e, em alguns casos, até mesmo a pena de morte. Isso acabou gerando um sistema paralelo de produção de impressos com licenças falsificadas: as edições contrafeitas e clandestinas.
Muitos países puseram em prática mecanismos de censura e controle sobre a circulação de impressos, por meio de tribunais da Inquisição. Portugal, por exemplo, formalizou esse mecanismo mediante a criação de um sistema tríplice de censura: “[…] o Ordinário (juízes eclesiásticos ligados às dioceses, em atuação desde 1517), o Tribunal do Santo Ofício (organismo ligado à Igreja, em funcionamento desde 1536) e o Desembargo do Paço (órgão censor ligado ao poder régio, atuante a partir de 1576).” (ABREU, 2009, p. 2). Este sistema tríplice era responsável por examinar livros submetidos à apreciação e conceder, ou não, as licenças eclesiásticas necessárias à sua impressão. Na segunda metade do século XVIII, o sistema passou por revisão, quando se resolveu reunir as três repartições em uma única autoridade: a Real Mesa Censória. Esta, mais adiante, passou a denominar-se Real Mesa da Comissão Geral para o Exame e a Censura dos Livros. (ABREU, 2009).
Para que um autor pudesse imprimir o seu livro, deveria obter as seguintes licenças eclesiásticas:
a) se o autor fosse membro de uma ordem religiosa, o Superior dessa Ordem concederia o Imprimi potest (tradução: Pode ser impresso);
b) depois disso, o livro passaria pela revisão do censor da diocese, que concederia o Nihil obstat (tradução: Nada obsta);
c) por fim, o Bispo concederia o Imprimatur (tradução: Pode imprimir-se). “[…] licença de publicação concedida por uma autoridade eclesiástica ou secular, geralmente impressa no verso da folha de rosto de um livro, indicando o nome do licenciante e a data em que foi concedida.” (REITZ, 2004, p. 351).
Quanto à sua classificação, as licenças eclesiásticas podem ser divididas em:
a) Licença do Santo Ofício: era a licença concedida pela Inquisição. “Era de longe a mais rigorosa e aquela que exigia um exame mais minucioso por parte do Santo Ofício, passando por vários examinadores, que liam e reliam o texto, de modo que não houvesse qualquer palavra que pudesse ter uma interpretação controversa ou menos ortodoxa.” (FARIA; PERICÃO, 2008, p. 740);
b) Licença da Congregação: era uma licença concedida pela autoridade máxima (Geral) da Congregação à qual o autor da obra submetida pertencia (FARIA; PERICÃO, 2008);
c) Licença da Ordem: era uma licença concedida ao autor por um superior da Ordem (semelhante à Licença da Congregação) (FARIA; PERICÃO, 2008);
d) Licença do Ordinário: era a licença concedida pelo Bispo, permitindo que a obra fosse impressa (FARIA; PERICÃO, 2008).
Além da necessidade de obter as licenças eclesiásticas, havia o controle do poder político sobre a circulação de livros, que também emitia licenças de impressão aos autores: a Licença do Paço era uma licença concedida pela autoridade política “[…] às obras que não apresentassem qualquer ideia que fosse contra o poder estabelecido.” (FARIA; PERICÃO, 2008, p. 740).
No Brasil, o controle sobre a circulação de impressos é anterior à chegada da Família Real. Tanto é assim, que basta lembrar a história da apreensão da oficina tipográfica de António Isidoro da Fonseca, no Rio de Janeiro: “Data de 10 de Maio de 1747 a ordem régia de João V na qual manda executar o sequestro de todas as letras de imprensa que se encontrassem no estado do Brasil, inviabilizando quaisquer licenças.” (HEITLINGER, 2007).
A Impressão Régia, imprensa oficial brasileira, fundada em 1808, foi acompanhada da criação da Mesa do Desembargo do Paço. “Dessa forma, a partir da instalação da Família Real, para imprimir uma obra no Rio de Janeiro era necessário obter licenças do Ordinário e do Desembargo do Paço. Diferentemente do que ocorria em Portugal, não era necessário obter autorização do Santo Ofício, pois, a partir de 1810, sua atuação no Brasil foi suspensa devido ao Tratado de aliança e amizade entre Inglaterra e Portugal.” (ABREU, 2009, p. 9).
O livro “Vozes saudosas, da eloquencia, do espirito, do zelo, e eminente sabedoria do Padre Antonio Vieira, da Companhia de Jesus, …”, foi publicado em Lisboa, na oficina tipográfica de Miguel Rodrigues, em 1736, e apresenta todas as licenças necessárias.
O exemplar fotografado faz parte da coleção de obras raras da Biblioteca Rio-Grandense (Rio Grande, RS). Uma versão digitalizada desta mesma obra está disponível na Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin, em https://digital.bbm.usp.br/handle/bbm/4579.
Referências:
ABREU, Marcia. A liberdade e o erro: a ação da censura luso-brasileira (1769-1834). Fênix: revista de história e estudos culturais, Uberlândia, v. 6, n. 3, p. 1-23, jul./set. 2009. Disponível em: https://www.revistafenix.pro.br/revistafenix/article/view/191. Acesso em: 4 mar. 2022.
FARIA, Maria Isabel; PERICÃO, Maria da Graça. Dicionário do livro: da escrita ao livro electrónico. Coimbra: Almedina, 2008.
HEITLINGER, Paulo. A primeira imprensa no Brasil. In: HEITLINGER, Paulo. Tipografos.net. [S. l. : s. n.], 2007. Disponível em: http://tipografos.net/historia/imprensa-no-brasil.html. Acesso em: 4 mar. 2022.
REITZ, Joan M. Dictionary for library and information sciencie. Westport, Connecticut: Libraries Unlimited, 2004.
A pesquisa bibliográfica faz parte da rotina de trabalho do profissional bibliotecário, quer seja na etapa de seleção de materiais, ou na catalogação de recursos de informação, ou, ainda, na identificação de obras raras, entre outros.
Entende-se a pesquisa bibliográfica como a “[…] busca pela obra em fontes bibliográficas e documentais, físicas e digitais, com o objetivo de recuperar informações sobre sua completude, história, raridade e importância, à luz dos processos sociais que constituíram cenários de sua produção, circulação e salvaguarda.” (PINHEIRO, 2012, p. 6).
Nesse sentido, os repertórios bibliográficos – obras notáveis e de grande importância no apoio à pesquisa bibliográfica – constituem fontes de informação que poderão ser utilizadas para, por exemplo, determinar a raridade de uma obra, ou, levantar informações sobre a história da obra e seu(s) autor(es). Pinheiro (1989), destaca que os repertórios bibliográficos apresentam informações sobre obras e exemplares que dizem respeito a unicidade e raridade sob o ponto de vista de bibliófilos, colecionadores e livreiros antiquários; preciosidade e celebridade; curiosidade; preço.
Em síntese, a pesquisa em repertórios bibliográficos possibilita conhecer:
a) o conteúdo histórico de uma determinada obra;
b) indicações de responsabilidade associadas a uma obra: muitas vezes tais indicações são imprecisas, indetermináveis a partir da própria fonte, ou mesmo desconhecidas, como é o caso de obras fragmentadas e incompletas, por exemplo;
c) o grau de raridade de uma obra: no caso dos repertórios, é possível obter informações detalhadas sobre edições princeps, exemplares preciosos, raros ou raríssimos, valiosos etc.
A seleção do repertório bibliográfico deverá ser feita de acordo com a natureza da obra a ser pesquisada. Para Pinheiro (2012, p. 7), “A escolha da fonte de pesquisa releva a história das literaturas, e é determinada pela natureza, pelo assunto, pelo autor, pelo lugar de publicação e outras características da obra a ser pesquisada. Assim, uma obra clássica deve ser pesquisada em fontes gerais, um autor francês nas fontes nacionais francesas, um livro sobre o Brasil nas bibliografias brasilianas, um incunábulo em catálogos de incunábulos, e assim por diante.”
Louise-Noëlle Malclés, bibliógrafa e bibliotecária francesa, apresentou na década de 1960, uma classificação dos repertórios bibliográficos, que pode ser sintetizada da seguinte maneira: repertórios gerais e especializados; de acordo com o idioma dos textos, cada um dos dois tipos poderá ser dividido em: internacionais/universais ou nacionais; dentro dessa divisão, os repertórios podem, ainda, apresentar os seus conteúdos em ordem cronológica, sistemática ou alfabética (autor, título, assunto). (LEITÃO, 2009; PINHO NETO, 2020).
Segundo a classificação de Malclés (1967 apud PINHO NETO, 2020), os repertórios gerais tratam de autores e obras em geral. A título de exemplo, citamos o Trésor des livres rares et précieux, ou Nouveau dictionnaire bibliographique contenant plus de cent mille articles de livres rares, curieux et recherchés, de Jean George Théodore Graesse. Publicado em 7 volumes, entre 1859 e 1869, apresenta a descrição de livros valiosos, alemães e orientais. Abrangência: séculos XV a XIX. Arranjo: alfabético autor e título. Seus volumes estão digitalizados, na íntegra, e disponíveis para consulta na biblioteca digital Internet Archive (clique para acessar: Vol. 1; Vol. 2; Vol. 3; Vol. 4; Vol. 5; Vol. 6 Pt. 1; Vol. 6 Pt 2; Vol. 7).
Os repertórios nacionais subdividem-se de acordo com a nacionalidade dos autores e/ou lugar de impressão das obras referenciadas. A exemplo, citamos a Bibliotheca lusitana historica, critica e cronologica, na qual se comprehende a noticia dos autores portugueses, e das obras que compuserão desde o tempo da promulgação da Ley da Graça até o tempo prezente, de Diogo Barbosa Machado, em 4 volumes, considerado a primeira grande obra de referência bibliográfica editada em Portugal. Abrangência: séculos XVI e XVII / Arranjo: alfabético – autor. É possível acessar a obra digitalizada, na íntegra, na Internet Archive (Vol. 1, Vol. 2, Vol. 3, Vol. 4).
Os repertórios especializados, por sua vez, podem tratar sobre um determinado assunto ou sobre assuntos relacionados. Nessa categoria, podemos incluir os repertórios de obras anônimas e pseudônimos, repertórios de Bíblias, de incunábulos, de tipógrafos, de obras sobre o Brasil Holandês etc.
Há uma ampla gama de repertórios existentes. Para buscar informações sobre autores brasileiros e portugueses, indicamos três importantes fontes bibliográficas:
a) Diccionario Bibliographico Brazileiro, de Augusto Victorino Alves Sacramento Blake: pode-se dizer que a bibliografia brasileira começou a se desenvolver expressivamente a partir da publicação do Diccionario. Essa é a obra mais representativa da história da bibliografia no país. Abrangência: séculos XVII a XIX. Arranjo: alfabético – autor. Os 7 volumes foram digitalizados na íntegra e estão disponíveis na Biblioteca Digital do Senado Federal.
b) Bibliografia brasileira do período colonial: catálogo comentado das obras dos autores nascidos no Brasil e publicadas antes de 1808, de Rubens Borba de Moraes: analisa obras impressas de autores nascidos no Brasil e publicadas até 1808. Abrangência: séculos XVII a XIX / Arranjo: alfabético – autor.
c) Bibliographia brasiliana: livros raros sobre o Brasil publicados desde 1504 até 1900 e obras de autores brasileiros do período colonial, também de Rubens Borba de Moraes, a obra foi publicada originalmente em inglês, em 1958. Em 1983 foi lançada uma segunda edição revista e ampliada pelo autor – esta encontra-se digitalizada, na íntegra, na Biblioteca Nacional Digital (Vol. 1 – A-L; Vol. 2 – M-Z). Em 2010, a obra ganhou sua primeira versão em português, sendo esta acrescida de verbetes e pequenas correções que o autor deixou anotados em seu exemplar. A Bibliographia Brasiliana reúne descrições e comentários sobre obras raras publicadas entre 1504 e 1900, com foco em diversos aspectos relacionados ao Brasil, além de livros de autores brasileiros do período colonial, impressos fora do país. Abrangência: séculos XVI a XIX / Arranjo: alfabético.
No entanto, ao buscar informações sobre autores regionais ou locais gaúchos, muitas vezes não as encontramos facilmente nos repertórios. Visando a colaborar nas buscas por escritores e obras regionais e/ou locais, elaboramos uma lista de bibliografias que poderão auxiliar o bibliotecário no processo de identificação de autores e obras. Segue a lista:
Grande parte dos títulos indicados está disponível para venda em sebos na Internet, sendo de fácil aquisição. Nenhum destes, no entanto, está disponível on-line, em formato digital.
Para uma pesquisa sobre escritores rio-grandinos, indicamos a obra “Vultos do Rio Grande”, de autoria de Décio Vignoli das Neves, 3 volumes, publicados nos anos de 1980 (vol. 1), 1987 (vol. 2) e 1989 (vol. 3).
A obra Vultos do Rio Grande, de cunho biográfico, apresenta também informações bibliográficas sobre personalidades históricas ilustres da cidade do Rio Grande (RS): papareias de nascimento e outros que, embora não tenham nascido na cidade, “[…] aqui vieram domiciliarem-se e tornarem-se sinceros rio-grandinos, por seus atos e sentimentos” (NEVES, v. 1, 1980, p. 13).
No dia 29/11, às 19h30min, a professora Márcia Carvalho Rodrigues (GEPIM/FURG) e a Bibliotecária Rosângela Von Helde (PLANOR/BN), estarão participando do I Simpósio Gaúcho de Bibliotecas Públicas. O tema a ser tratado será “Critérios de identificação de obras raras”.
O evento terá transmissão ao vivo pelo canal do CRB-10 no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=oBfSvc66TE8.
Proveniência 